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“Adaptação do modelo europeu de emprego apoiado para potenciar o acesso de migrantes e refugiados ao mercado de trabalho”

Setor do Ensino e Formação Profissional
Duração: 14 meses (01/03/2023 – 30/04/2024)
Financiado pelo programa Erasmus+ da União Europeia

De acordo com o Inquérito às Forças de Trabalho divulgado pela Comissão Europeia e pela OCDE em 2021, os refugiados são um dos grupos de migrantes mais desfavorecidos no mercado de trabalho. Os dados revelam que 20% dos refugiados economicamente ativos estão desempregados e que 12,5% estão nessa situação há mais de um ano. O estudo revela que os refugiados levam, em média, até 20 anos para alcançar uma taxa de emprego equiparável à da população autóctone. Comparando a situação dos refugiados com a de outros migrantes, as suas distintas taxas de emprego podem ser atribuídas aos seus diferentes níveis de escolaridade. Contudo, o nível de escolaridade dos refugiados também depende do país de origem. A inserção no mercado de trabalho enquadra-se num processo de integração mais amplo que permite aos nacionais de países terceiros legalmente residentes na UE aceder não só ao emprego, mas também à educação e formação profissional e aos serviços públicos. Aliás, o acesso dos refugiados, como de qualquer outra pessoa, a determinados direitos básicos, tais como a saúde, a habitação, a alimentação, a educação, o trabalho, etc., é o pilar fundamental de todo o processo de integração. Embora seja sobretudo de âmbito nacional, regional e local, esta questão tornou-se relevante na agenda política da UE nos últimos anos, na medida em que os decisores políticos reconheceram que a participação económica, social, cultural e cívica dos migrantes nas sociedades europeias é fundamental para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades da migração.

A inclusão dos migrantes/refugiados no mercado de trabalho é um desafio em muitos países. O modelo de emprego apoiado apresenta-se como uma medida complementar para promover a inclusão laboral destes grupos. Esta prática já existe em Portugal e pretendemos explorá-la também na Bulgária. A grande oferta de mão-de-obra e a fraca procura diminuem as oportunidades dos migrantes encontrarem emprego no mercado aberto e condicionam o sucesso dos programas de apoio. Todavia, em regra, os técnicos de orientação profissional e os técnicos de emprego têm dificuldades em responder às complexas necessidades dos migrantes, visto que não possuem os conhecimentos e as competências necessárias para auxiliá-los, nem orientações metodológicas específicas. Persiste a ideia generalizada de que os refugiados não precisam de um emprego no mercado de trabalho aberto, pelo que, muitas vezes, são apenas encaminhados para atividades socialmente úteis. Com este projeto, pretendemos transmitir conhecimentos complementares aos técnicos de orientação profissional e aos técnicos de emprego para que possam corresponder, de forma eficaz, às condições, preferências e desafios dos empregadores e dos migrantes/refugiados.

O nosso projeto tem uma abordagem inovadora e apresenta uma solução potencialmente eficaz para combater a exclusão laboral dos migrantes. Pretendemos criar um percurso acessível de apoio no mercado de trabalho, aplicando métodos de orientação profissional devidamente enquadrados no processo de 5 fases do modelo de emprego apoiado. Tendo em conta que Portugal já tem experiências significativas com a metodologia de emprego apoiado, promover-se-á a transferência de know-how de Portugal para a Bulgária. Esta inovação será desenvolvida pelo nosso parceiro Consultis enquanto membro da direção da APEA – Associação Portuguesa de Emprego Apoiado, representante português na EUSE – União Europeia de Emprego Apoiado.

OBJETIVOS:

Adaptar o modelo europeu de emprego apoiado para a inclusão de migrantes, designadamente refugiados da Ucrânia, no mercado de trabalho.
Desenvolver diretrizes de orientação profissional para apoiar a efetivação do processo de inclusão no mercado de trabalho.
Formar, no mínimo, 20 técnicos de orientação profissional e técnicos de emprego com base nas novas orientações metodológicas e práticas.
Melhorar a oferta de oportunidades de qualificação profissional para os prestadores e formadores de Ensino e Formação Profissional.

Grupos-alvo:

No âmbito do projeto, pretendemos envolver os seguintes grupos-alvo:
1. Prestadores de serviços de emprego – técnicos de orientação profissional e técnicos de emprego que trabalham diretamente com migrantes/refugiados e que podem aplicar o processo adaptado de emprego apoiado no mercado de trabalho aberto. Estes profissionais participarão no processo de formação e avaliação de competências – 20 profissionais.
2. Prestadores de ensino e formação profissional – entidades responsáveis pela formação profissional dos prestadores de serviços de emprego. Estas entidades poderão utilizar os resultados do projeto para melhorar a qualidade dos serviços de formação profissional que oferecem – 4 entidades de ensino e formação profissional.
3. Organizações sem fins lucrativos que trabalham com migrantes/refugiados – entidades que organizam diretamente formação e atividades de apoio para a inclusão de migrantes no mercado de trabalho, e que promovem a igualdade de oportunidades de emprego. Os profissionais destas organizações participarão no curso de formação em emprego apoiado – 6 profissionais.
4. Empregadores – empresas que pretendem beneficiar da metodologia de emprego apoiado e dos resultados do projeto – 6 empregadores.
5. Organismos públicos – entidades responsáveis pelas políticas de migração, emprego, solidariedade e segurança social, e de formação profissional nos países dos parceiros participantes. Utilizaremos as redes institucionais já estabelecidas para propor mudanças nas políticas de acolhimento – pelo menos 10 representantes.

RESULTADOS:

Mais informações: asdias@consultis.pt

Financiado pela União Europeia. Os pontos de vista e as opiniões expressas são as do(s) autor(es) e não refletem necessariamente a posição da União Europeia ou da Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA). Nem a União Europeia nem a EACEA podem ser tidos como responsáveis por essas opiniões